Condições de utilização

• A utilização do crédito Visa Classic está limitada ao plafond disponível na conta associada ao cartão;
• O pagamento dos Cartões de Crédito VISA passará a ser efectuado no dia 30 de cada mês. Caso o dia 30 calhe num Sábado, Domingo ou Feriado, a cobrança será feita no dia útil seguinte;
• É considerado incumprimento contratual o não pagamento da prestação devida pela utilização, no prazo de até 30 (trinta) dias após a utilização do cartão de crédito Visa. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não efectuado o pagamento devido pelo Cliente, o Banco reserva-se no direito de debitar o valor devido em qualquer uma das contas domiciliadas no Banco, tituladas pelo Cliente, independente de que natureza se tratar e simultaneamente cancelar o cartão, considerando-se o presente contrato resolvido.

Comissões e despesas

Aplicam-se as comissões e despesas previstas no preçário para os Cartões de Crédito.

Fiscalidade

As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas a IVA à taxa de 14%. A utilização de crédito através de cartões de crédito encontra-se isenta de Imposto do Selo desde que o reembolso do respectivo crédito seja efectuado sem que haja lugar ao pagamento de juros, nos termos contratualmente definidos.

Contudo, sempre que da utilização de cartões de crédito decorram juros a favor do Banco, a utilização de crédito passa a estar sujeita a Imposto do Selo à taxa de 0,1% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês dividido por 30, encontrando-se os juros cobrados sujeitos a Imposto do Selo à taxa de 0,2%.

Contacte-nos através do ATLANTICO DIRECTO (+244) 923 168 168 | (+244) 226 460 460 (disponível 24H).