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PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS AVISO N.º 10/2024

O Programa de Financiamento Mulheres Empreendedoras visa promover e apoiar projetos de empresas detidas ou lideradas por mulheres, fortalecendo o empreendedorismo feminino e a economia real através de crédito em moeda nacional, conforme o Aviso Nº 10/2024.

DESCRIÇÃO

Montante Máximo Prazo Taxa de Juros
Conforme análise casuística desde que o valor não exceda os 200 Milhões de Kwanzas Até 60 Meses

7,5% - Para Operações de Investimento (Aviso 10/2024)
Conforme análise casuística desde que o valor não exceda os 200 Milhões de Kwanzas Até 60 Meses

10% - Para Operações de Tesouraria  
Conforme análise casuística desde que o valor não exceda os 200 Milhões de Kwanzas Até 60 Meses

10% - Para todas Operações da Linha de Apoio a Projectos Sustentáveis - LAPS

Target

  • Mulheres nos sectores:

- Primário (Agricultura, Silvicultura, Pescas, Pecuária);

- Secundário (Industrias Transformadoras);

- Terciários (Comercio, Transporte e Serviços);

- Projectos no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Condições de adesão:

  • Domiciliação de salários e/ou seguros;
  • Exclusividade nos TPAs;
  • Situação Fiscal Regular (Segurança Social e AGT).

Critérios de elegibilidade:

A entidade deverá ser legalmente constituída e certificada pelo INAPEM como Micro, Pequena e Média Empresa - PME, designadamente:

  • Sociedades comerciais com mulheres em cargos de liderança de topo, como PCE, Administradora, Directora Geral e Gerente;
  • Sociedades Comerciais cuja participação societária é detida, no mínimo em 51% (cinquenta e um por cento) por mulheres;
  • Comerciantes em nome Individual (mulher);
  • Cooperativas ou sociedades comerciais cuja força de trabalho seja liderada e/ou realizada por pelo menos 60% (sessenta e um por cento) por Mulheres;
  • Projectos que promovam autonomia económica social das mulheres.

Garantias

  • Garantia Fundo de Garantia de Crédito com cobertura até 80%;
  • Livrança subscrita pela Empresa com aval dos Sócios;
  • Hipoteca de imóvel (facultativa); 
  • Depósito a prazo (facultativa); 
  • Outro tipo de garantia ou colateral (quando aplicável).

Comissões

  • Comissão de garantia pública de 1,5%.

Condições de reembolso

  • Normal, Prestação mensal de capital e juros.

Fiscalidade

  • Imposto de selo sobre juros;
  • IVA sobre comissões e despesas.

Documentos úteis

 

Ficha técnica informativa PFME
0,09 mb

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