Banco Millennium Atlantico - Crédito à Construção Aviso n.º 09/2023

Crédito Construção Bonificado

Produto de Crédito para financiar a construção de imóveis para fins habitacionais ao abrigo do Aviso BNA n.º 09/2023

Montante	Prazo	Taxa de Juros
Conforme análise casuística desde que o valor da venda de cada imóvel não exceda os 100 Milhões de Kwanzas	Até 3 Anos	10,00%

Fiscalidade

As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas ao Imposto sobre o Valor acrescentado de 14% de acordo ao Art.º 12, nº 1 alínea i da Lei nº 7/19 de 24 de Abril.

A utilização de crédito é tributada de acordo com o prazo do crédito concedido, nos seguintes termos:

Prazo igual ou inferior a um ano: 0,5%
Prazo superior a 1 ano: 0,4%
Prazo igual ou superior a 5 anos: 0,3%

Aos juros cobrados acresce Imposto do Selo à taxa de 0,2%

As comissões por garantias prestadas encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 0,5%

Sobre o valor das garantias (excepto quando materialmente acessórias) incide Imposto do Selo, nos seguintes termos:

Prazo inferior a um ano: 0,3%
Prazo igual ou superior a um ano: 0,2%
Sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos: 0,1%

Documentos úteis

Ficha técnica informativa Crédito a Construção Aviso nº.9/2023

0,05 mb

Check List Crédito a Construção Aviso nº.9/2022

1,06 mb

Aviso BNA n.º 09/2023

0,14 mb

CRÉDITO À CONSTRUÇÃO AVISO N.º 09/2023

DESCRIÇÃO

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